# Registro público: TJAC — 00016784020178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fba368540fed19c6e3529814e12bcface15547a732b3691ad7419d7c68caa6de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-16** — Audiência (TPU 970)
> **2017-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T15:55:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-16T15:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-16T16:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-17T15:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T07:29:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-31T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-05T15:17:11.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2017-04-05T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-17T15:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00071759820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042200/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996
- [TJRN — 00101759120108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040210/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00195219220138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 1
- [TJRO — 70002735320148220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001546020238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034679/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [STJ — 00004225820098150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034562/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJGO — 00194775420058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028726/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 21ª Vara Cível
- [TJAC — 00066756620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023710/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996