# Registro público: TJSE — 00305358220138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f26fa7dfc5ba16dd7806e11c6e79c50c4e4da52eef1525dbfbb44b9ed83e108

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** —  (TPU )
> **2016-04-05** —  (TPU )
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-31** —  (TPU )
> **2016-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** —  (TPU )
> **2016-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T16:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-01T09:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T08:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-14T09:39:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T10:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T09:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T06:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T07:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T09:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T11:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-31T11:50:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-04T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-23T11:03:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-02-26T06:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T11:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T12:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T11:54:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-27T07:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-27T07:22:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-04T12:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-16T08:46:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2015-07-14T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T15:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-06-19T07:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T10:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T07:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T18:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00186299120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00183845120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003051220158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TRT9 — 00000649820205090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TJDFT — 00184113420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 00008538220175090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779288/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT17 — 00001880320145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00008449320175090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES