# Registro público: TRE-TO — 06001321820216270032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be5d2dd6c331967b8b5974dca7242d2924a3b8f6531f344479b6e46b0856381

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-17** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-28** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T21:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2022-05-09T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-14T23:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2022-06-01T13:35:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-03-22T12:36:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-05-23T16:36:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-05-29T13:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-28T20:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-28T20:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-28T20:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-30T02:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-30T02:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-06T03:42:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-06T03:42:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-06T03:42:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-17T12:22:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2021-07-21T21:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2022-05-11T13:42:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-03-22T12:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-05-29T13:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-13T17:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-28T20:40:44.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-06-28T20:40:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-13T15:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-17T12:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-17T12:24:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}
- 2023-07-17T12:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6be5d2dd6c331967b8b5974dca7242d2924a3b8f6531f344479b6e46b0856381.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-28 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-17 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T15:56:27\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210721215753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6be5d2dd6c331967b8b5974dca7242d2924a3b8f6531f344479b6e46b0856381

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06001451120216270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175573/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TSE — 06009739620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925217/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MG — 06000171220266130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925286/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TRE-TO — 06001494420216270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175501/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06001450720216270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175471/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MG — 06000174520266130247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925285/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- [TRE-MG — 06000171720266130224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-PA — 06000124120226140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001321820216270032 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6be5d2dd6c331967b8b5974dca7242d2924a3b8f6531f344479b6e46b0856381
- **SHA-256 do comentário:** 958352b9ae4360487244eb7985d56e709131f6e53a59d94bbb158cf77b90d5d5
