# Registro público: TRE-PE — 06000337320246170112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269d3ebfcf686aedc352049b330dfb0c603fc57b137057eb5944147ab1b41ef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T15:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-26T08:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T15:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-16T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-17T10:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-17T10:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-21T02:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-25T14:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-26T10:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-26T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-27T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-29T01:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-01T20:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-02T11:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T11:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T12:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-16T15:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-26T10:01:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-07-26T10:01:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-30T16:14:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T11:57:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T12:00:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-02T12:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257520246260232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112435/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SE — 06003598520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383797/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000445620246240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112299/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258320246260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-GO — 06000378620246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112113/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-SP — 06000258320246260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112054/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 294 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-GO — 06000384820246090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112028/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000453420246240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111835/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL