# Registro público: TJRJ — 01423591019968190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1034d63a242e1e24fc7d8e1a2f94f836d12ab0411e4bd95902b094a271ce9409

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-10-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-02-12T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-06T18:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-18T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-18T16:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-02-06T15:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-26T15:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-04-03T15:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-04T14:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-14T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-24T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-01T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-01T16:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-30T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-22T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-27T16:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-07-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-07-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-07-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-08-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-09-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-10-02 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00268047619958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219732/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 01504889120028190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217715/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00917078619968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217647/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL