# Registro público: TJMS — 00000868820258120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a143a8b66cbc8f436a7bb9c64c99bde694cd57779dd977b1b9e11d6569e916db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Remessa (TPU 982)
> **2026-07-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-15T12:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-15T13:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-15T14:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-15T14:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-15T15:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-10-01T14:43:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-10-02T13:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-10-02T13:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-15T18:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-23T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-01-19T12:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-02T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-03T15:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-06T14:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-06T15:26:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-15T12:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-15T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-04-15T17:12:26.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T10:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T12:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T12:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T12:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T12:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T13:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T13:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-16T21:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-22T14:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-04-24T09:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-05-01T21:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3517", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"}}
- 2025-10-17T12:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-17T12:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-17T12:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-17T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-10-30T06:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-23T13:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175505.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a143a8b66cbc8f436a7bb9c64c99bde694cd57779dd977b1b9e11d6569e916db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-15 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-01 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-02 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-02 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-23 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:26:07\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250415125655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a143a8b66cbc8f436a7bb9c64c99bde694cd57779dd977b1b9e11d6569e916db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000109520258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166810/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002925020218120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274514/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAP — 00037938520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379098/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001085820248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690492/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal
- [TJAP — 00014627220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585552/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000436520208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793732/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPI — 00002643720208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [STJ — 00005626220208260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** a143a8b66cbc8f436a7bb9c64c99bde694cd57779dd977b1b9e11d6569e916db
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000868820258120032 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a143a8b66cbc8f436a7bb9c64c99bde694cd57779dd977b1b9e11d6569e916db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a143a8b66cbc8f436a7bb9c64c99bde694cd57779dd977b1b9e11d6569e916db
- **SHA-256 do comentário:** bd8d242aab1007305cc3298f845b7e586dd1354f113eae5c1951f488fdba5d42