# Registro público: TRF2 — 01675076720174025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62d60fad1603b6b364696a99caeebbbe93b4709f8273e287dc0b196b6a019238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa Judiciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T15:39:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-07T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001260820174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPB — 00006078920008150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJRR — 08012165820238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784790/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011596920258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706447/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000646120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000447020184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542822/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08010225820238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454772/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50010033220104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102117/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Federal de Passo Fundo