# Registro público: TRE-RS — 00000040220176210114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b668a267b622c781bdb32345e26e46d0a2f646bbbfab2a723a23e5c7c6d66f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T15:57:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-17T09:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T12:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T11:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27237", "nome": "114 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000682020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404937/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001245720246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721646/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00003154720166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082519/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002179320166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423744/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000792720176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998133/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000022420156090118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928014/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-PI — 06000395420246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216336/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 º CARTÓRIO ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI