# Registro público: TRE-RO — 06002597020206220018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c7c7736f9034ea2fb3e27892a69f2d72fbd538555aa9eac5ea5112da0977387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-23T04:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-19T23:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T22:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-25T13:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-10T18:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-15T20:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-28T18:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-13T11:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-14T18:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-01T13:53:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T01:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T02:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-02T02:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T02:27:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T15:35:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-23T04:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-30T18:01:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-01-28T18:40:16.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-01-28T18:41:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T13:51:33.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T15:41:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T15:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15618", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003461720206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121553/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379820256090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121306/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-PI — 06002509320246180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-MS — 06001127420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120809/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AM — 06005048020206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120216090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120776/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-ES — 06004932120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389820226090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120524/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS