# Registro público: STJ — 00000181620188260608

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dddc7c6f763d0fbc65c7a66aec944c2cc4567c092fcb530e3dec997e8c160701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Crime Tentado | Princípio da Insignificância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T16:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-18T16:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-18T12:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-24T08:15:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-24T08:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T08:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-01T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-04-01T20:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T15:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-17T16:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T12:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-01T19:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-16T19:10:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-18T05:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T09:25:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-03T09:25:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-01T19:42:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-16T19:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T18:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-18T15:00:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 10615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10615)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003322420228260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162925/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3417, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [STJ — 00002252320178260552](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062610/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3417, 5555
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 02798104220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586325/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002981120158260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10615, 3417, 5555
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMG — 02798104220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373554/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10615, 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001393420188180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMS — 00000805720248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054551/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª Vara Criminal
- [TJRR — 08000681220238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL