# Registro público: TRT3 — 00000556220165030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76508cc547e67746a11c37e396581eccff98b606bec0a526fb6cd75c2f1ef96e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2017-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação de Função | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação de Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005189220135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13906, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005165220155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13906, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005152820135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13906, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008407420135040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13906, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00000539220165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159251/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000498920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000222120165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1122391/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
