# Registro público: TJMG — 25759972620218130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e0443a5d8afa02d8ab85ebf12fe8bd3d8602295b281fdbb85659674db50437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva | Trancamento | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2022-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 22296942720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2189626/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4272, 4355, 7928
- [STJ — 00003365920268130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182748/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4272, 4355, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00000381320218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717372/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 21510471820218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181257/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928, 7929
- [TJMG — 14416845320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179620/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928, 7929
- [STJ — 00000350920228179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712906/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STM — 70003723620207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179492/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70004818420197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177778/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes