# Registro público: TRF3 — 00013061720114036105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0e68cfe1eb1341898be994b9e7f3f7eba3eb019edf473d98baa9d11d76ae83 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão | Parcelas de benefício não pagas | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Data de Início de Benefício (DIB) ## Movimentações processuais (fonte) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6152](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6152) - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) - [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158) - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f0e68cfe1eb1341898be994b9e7f3f7eba3eb019edf473d98baa9d11d76ae83.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-18T02:47:34\.369000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1296480850000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 0f0e68cfe1eb1341898be994b9e7f3f7eba3eb019edf473d98baa9d11d76ae83 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00003973820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6152, 6158, 6176, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF2 — 00239712520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429102/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6152, 6158, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00239712520124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068045/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6152, 6158, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE 01 - [TRF3 — 00102709620114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261101/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6174, 6176, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6174, 6176, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF2 — 00008081220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673185/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6152, 6174, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / GABINETE 03 - [STJ — 00002348520134036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6152, 6158, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6158, 6174, 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 0f0e68cfe1eb1341898be994b9e7f3f7eba3eb019edf473d98baa9d11d76ae83 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013061720114036105 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão | Parcelas de benefício não pagas | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | Data de Início de Benefício (DIB)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 1 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f0e68cfe1eb1341898be994b9e7f3f7eba3eb019edf473d98baa9d11d76ae83 - **SHA-256 do comentário:** d8dde0d25b5f4463a0989edebd1ccf67c52ac26893acbb56d1a5dcae1825732c