# Registro público: TRF2 — 50043707720194025108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c629425461d1fdc5d219fb22a5b6d3c2b6cbef632ca945460d6d4c514403e41f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-05
- **Último ato com data válida:** 2019-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Isenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-05T02:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5915)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00347405820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019186/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00237232520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001053820124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993509/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00222057520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF2 — 00034162020174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977245/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 01732085820088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60233290520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00024196820144025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5915, 5917
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia / Presidência das Turmas Recursais