# Registro público: TJAL — 05005499120078020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0b3a4458eea9295e6952240b011fb2d80f536ac8931c46c718410bcddec9f40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** —  (TPU )
> **2020-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-18T11:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-12-07T09:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-28T12:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-27T11:01:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-27T11:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-11-16T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T10:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T10:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-02T08:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T08:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T12:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-10-14T12:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T07:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T10:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T08:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-15T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-04T10:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-13T09:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T09:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-31T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-02-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 00002518820098020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJAL — 05006096420078020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** f0b3a4458eea9295e6952240b011fb2d80f536ac8931c46c718410bcddec9f40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f0b3a4458eea9295e6952240b011fb2d80f536ac8931c46c718410bcddec9f40
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)