# Registro público: TRE-BA — 00000036320186050102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e1f7452fe038aadb0a717227611136d5d2d839e62a5372c5a74a78dfd83e9f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-11
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão | Propaganda Política

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-11T11:58:26.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)
- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)
- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00010861220146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/884558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11675, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / SUBSTITUTO JURISTA 2
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11673, 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001660820166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699978/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11673, 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010097420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653522/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010088920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648190/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010149620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MA — 00000784420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00031478320106110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11663, 11770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102a. ZONA ELEITORAL/BA / 29ª Zona Eleitoral