# Registro público: TJPE — 00000119720258172590 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176245/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176245.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aea257d1196fe0d8cf41202f337222dd82bfa49bb346c85f0aae450aabf0ab5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738) > **2025-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-28** — Preliminar (TPU 12753) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-23** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Mandado (TPU 106) > **2025-07-06** — Petição (TPU 85) > **2025-07-01** — Mandado (TPU 985) > **2025-07-01** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-19** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Mandado (TPU 985) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-28T08:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-07-28T08:48:56.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-07-23T11:02:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-23T11:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-06T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-19T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-16T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-16T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-06-16T13:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-13T09:26:39.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-05-30T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-24T13:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-24T08:18:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-14T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-14T22:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-10T13:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-08T14:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-28T10:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-28T10:08:37.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738) - 2025-07-01T10:06:34.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-07-01T10:06:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-06-16T13:30:48.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-03-25T10:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-03-25T10:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-15T11:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-15T11:02:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-01-10T13:39:17.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-13 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-28 — Preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-28 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2025-07-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:53:49\.982984710Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aea257d1196fe0d8cf41202f337222dd82bfa49bb346c85f0aae450aabf0ab5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000058820268174002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088349/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPE — 00000260320188170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS - [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPE — 00000058820198170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088325/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)