# Registro público: TJPA — 00001114320128140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15d48dc11a76471e4fcd7623a1e5166dce5bed0b3649fb724919ef60899d752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-18T13:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-04-22T08:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-04-26T09:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-08-02T12:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-11-29T13:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-11-29T13:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-02-06T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-02-06T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-02-12T12:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-10-14T13:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-11-20T12:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-08-17T19:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-08-18T11:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-08-18T11:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2016-02-23T10:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-01-19T12:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-05-09T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-05-24T10:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T11:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-09-28T19:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-10-19T18:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-07-23T19:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-08-09T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-05-20T11:58:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-05-20T13:24:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-06-11T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-06-29T16:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-08-31T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-17T10:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-28T02:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-30T09:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-10-05T10:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-10-27T11:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-02-15T05:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-02-16T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-09-12T07:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-04-11T11:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-08-14T09:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-12-03T10:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-03-20T14:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-27 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:34:43\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120215054337
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d15d48dc11a76471e4fcd7623a1e5166dce5bed0b3649fb724919ef60899d752

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000617220128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521770/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPA — 00003585920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPB — 00003370920158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042391/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJGO — 00112453020178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00082642720008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 32ª Vara Cível
- [TJPB — 00002384120028150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única de Areia
- [TJRN — 00001280520028200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761598/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª VARA
- [TJPA — 00001609720068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** d15d48dc11a76471e4fcd7623a1e5166dce5bed0b3649fb724919ef60899d752
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)