# Registro público: TRT3 — 00000559120155030138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a2046161350da8c98c53f0436b09574fa05e64570e306e1ab787cdb7d322884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2015-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2015-01-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-28 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-08 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:05\.917777933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a2046161350da8c98c53f0436b09574fa05e64570e306e1ab787cdb7d322884

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00001656820105030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000040620255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- [TRT3 — 00000130320105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000549620125030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00010242620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo