# Registro público: TRF5 — 05000323220214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3864b2b47e90de1d383eff4423a8bcfdb618eb91be431518858cc11bb9ffae92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-08-27** — Recurso (TPU 804)
> **2021-06-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-12T23:15:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-19T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-08T15:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-27T20:52:54.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-11-09T14:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-12T23:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-12T16:55:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-21T20:38:07.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2021-05-28T17:13:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-08T22:07:43.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-23T16:31:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-12-15T09:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-17T15:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-23 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Julgamento» em 2021-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000533520214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222977/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50190488820234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223915/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05000140420214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221239/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50401379520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222719/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 25006888720174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219280/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos