# Registro público: TRT12 — 00000200920205120041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176305/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176305.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f7c5d221da7e8dd9165753c61394e8ddee043a1b0fd608341bd7faacc1b6a3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-15** — Improcedência (TPU 220) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T14:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-01-21T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-01-23T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-01-23T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-07-28T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-07-29T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-07-29T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-02T00:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} - 2020-08-27T14:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176305.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-09-04 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:25:48\.929000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200120140851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2f7c5d221da7e8dd9165753c61394e8ddee043a1b0fd608341bd7faacc1b6a3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002021920205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT2 — 00006129820105020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006150620155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT20 — 00004768920135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT1 — 00100729820135010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00000560620155230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT2 — 00002061720115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT13 — 00000791720165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 2f7c5d221da7e8dd9165753c61394e8ddee043a1b0fd608341bd7faacc1b6a3e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)