# Registro público: TRT1 — 00007993020135010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcc29ccd706688cfd35bc9fae83442712c7a9a0ed153d2375a3f7ce547b12ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-07** —  (TPU 15247)
> **2024-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-26T16:22:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-09T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-09-11T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-11-12T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-11-29T16:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-17T10:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-24T11:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T15:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-16T17:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-06T10:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-12-07T01:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-07T01:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-16T12:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-20T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-03-27T13:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-18T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-26T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-04T16:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-04T16:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-23T17:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-27T00:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-27T00:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-10-08T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-21T14:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-22T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-23T14:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-22T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-09-22T14:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-12-14T15:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-12-16T14:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-12-16T16:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-01-19T18:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2023-02-01T15:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2024-12-23T10:22:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-05-07T14:27:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-24T11:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-24T11:11:22.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-25T16:06:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00003200420105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)