# Registro público: TRE-ES — 06000886820226080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176459/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 672ad1e0cfff040a0c207b0da08d95f5662e352be89e0c1a30c12f6de35e7fbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T10:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T14:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-22T16:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-30T13:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-30T17:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-30T17:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-06T09:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T09:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T09:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-06T09:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T13:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-01T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T17:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-07T13:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T13:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T03:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T03:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T06:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T06:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T06:25:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T06:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T06:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-17T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:41:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T10:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T13:05:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-07T13:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-20T13:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63877", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06004027220246020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000482820246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996293/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002806020246150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997331/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-RN — 06003266620246200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997209/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002738320246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997131/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-ES — 06004661720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996832/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009383820246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996814/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06008673620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996498/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO