# Registro público: TST — 00017489420125190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9e730e3f0bde0af5360022817fed24ea24746d34ec65a69437f5d625758f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T15:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-06-30T15:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-08-09T17:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-03-03T16:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T11:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-16T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-16T16:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-29T09:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T15:19:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T19:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-09T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-28T10:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-10T12:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-22T11:58:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-01T15:28:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-10T10:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T13:10:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-02T22:09:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-23T23:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T05:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-01T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-29T13:10:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-05-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-29 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:14:40\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302220959
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa9e730e3f0bde0af5360022817fed24ea24746d34ec65a69437f5d625758f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00018135520135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172039/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00005274920125050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754175/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS