# Registro público: TJSE — 00169009720148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe53b1fbb7b52e239d995ea2aebd2db956d168d73a89a9196674edefe167a9e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-03 - **Último ato com data válida:** 2015-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-01** — Petição (TPU 85) > **2014-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-22T11:18:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-05-21T10:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T00:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T12:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T11:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T09:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T09:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T08:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T08:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T08:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T09:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T09:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T11:20:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-23T09:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T08:05:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-21T10:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-21T10:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-03T09:09:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-12-02T11:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-01T16:36:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-19T10:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T12:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T09:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T07:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T12:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T10:32:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-25T09:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T07:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-23T10:45:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-17T10:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T09:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T10:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T08:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T10:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T12:06:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-31T12:03:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-28T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176629.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:22:31\.623000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140503120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe53b1fbb7b52e239d995ea2aebd2db956d168d73a89a9196674edefe167a9e2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00363229220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00012833020118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089536/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50016616220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** fe53b1fbb7b52e239d995ea2aebd2db956d168d73a89a9196674edefe167a9e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)