# Registro público: TJSE — 00007214220158250005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARAUÁ
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1581cb8fea912064cbe6be295cc43df701518846a3051f9a020b2994bc197ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** —  (TPU )
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-11-28** —  (TPU )
> **2016-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T10:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T14:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T16:59:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T09:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T08:39:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T09:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-18T13:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T13:52:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T14:52:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-28T13:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-20T16:01:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T09:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T09:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-01T09:40:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T14:42:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T13:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T10:35:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T18:45:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T10:37:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T10:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T10:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-27T15:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T10:34:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T09:53:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-19T09:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T12:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-19T12:57:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-31T09:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-25T09:41:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8375", "nome": "Arauá"}}
- 2016-11-21T08:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-28T08:23:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T09:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-19T08:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-09T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-03T10:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T13:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T10:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031907520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111933/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031953420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031961920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70001284420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70007627420158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70035667820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Vara Única de Luziânia
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARAUÁ / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR