# Registro público: TST — 00017780920125020291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09edae3b55e8377e7bfa889ad8b826769c3093776751da98efcf8c0af4bc0b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-04-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Terceirização / Tomador de Serviços | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T11:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-20T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-03-10T00:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-19T15:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-01T12:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-05T17:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T12:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T13:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-10T13:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T16:48:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-24T13:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-09T18:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T18:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T13:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-27T10:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-27T18:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-13T15:55:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-13T14:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T20:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T15:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T09:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-07T18:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-20T17:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-26T08:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-30T21:43:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-08T23:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-30T15:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T11:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T17:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-12T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09edae3b55e8377e7bfa889ad8b826769c3093776751da98efcf8c0af4bc0b87.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-13 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-03-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-11-03 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-10-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:17:11\.538000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140730214326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09edae3b55e8377e7bfa889ad8b826769c3093776751da98efcf8c0af4bc0b87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00008542420145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00007079020145040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TST — 00019052420115150095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00022588120115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363198/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00016328920105150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090951/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00006266620105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00006254720105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017780920125020291 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Juros | Terceirização / Tomador de Serviços | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09edae3b55e8377e7bfa889ad8b826769c3093776751da98efcf8c0af4bc0b87
- **SHA-256 do comentário:** 06b1502e69fddc723794333ea61f77714ac92ff86290248f2192c8b6330c7f1d