# Registro público: STJ — 00001607420188173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb160272ad3d34d61b6e0ebbe73bc2302938aaa6b82c404f14ae406164ef34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-28** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2022-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Assistência Judiciária Gratuita | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T21:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-24T10:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-24T10:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-07T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T05:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-06T12:10:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-06T12:11:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-23T11:17:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-11-28T14:40:27.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2022-11-28T14:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-28T17:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-28 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2022-11-28 relativo a «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-06 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001300420148080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438291/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6178, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [STJ — 00000194320238160207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187780/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00001607320108190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF5 — 05003797820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003722920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00633634620184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003401120128110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)