# Registro público: TJRJ — 00874675920078190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2821bf3d1b95fd02636d03072a4ef7401fe455ee67d9d28199763d4a808ee72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-25
- **Último ato com data válida:** 2011-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2008-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2007-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-25T14:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-06T17:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T13:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2007-10-10T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2007-11-09T18:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-22T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-22T15:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-27T18:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-08-27T18:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-24T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-25T15:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-13T14:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-04T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-01T15:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-04T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-25T16:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-25 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-10-10 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2007-09-25 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2007-10-10 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04567271820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00237243720198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS