# Registro público: TJAL — 05004607420078020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1cc5066834d9c6df62eda73a6bcf3d0151105e8c11024369dc5c0f07bf61eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-13T12:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2023-05-19T19:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2024-05-16T13:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2024-05-16T17:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2024-05-22T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2024-05-22T10:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2024-05-29T09:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-01T13:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2024-08-02T09:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2010-09-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-08-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2011-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2011-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-01-13T08:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-01-13T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-01-13T08:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2013-10-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2013-10-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2013-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-02-11T20:35:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-04-10T08:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2013-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2013-07-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2018-11-29T14:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-02-13T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}
- 2014-03-14T11:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6552", "nome": "Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b1cc5066834d9c6df62eda73a6bcf3d0151105e8c11024369dc5c0f07bf61eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T18:40:06\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981217080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b1cc5066834d9c6df62eda73a6bcf3d0151105e8c11024369dc5c0f07bf61eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05004607420078020026 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Piaçabuçu - Vara do Único Ofício de Piaçabuçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b1cc5066834d9c6df62eda73a6bcf3d0151105e8c11024369dc5c0f07bf61eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b1cc5066834d9c6df62eda73a6bcf3d0151105e8c11024369dc5c0f07bf61eb
- **SHA-256 do comentário:** 24c87e82add7c4d6a46567b828c0c9815aabfd9b9b7a7e2bcefa404c2b9d4dff