# Registro público: TJSE — 00284321020108250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-24
- **Último ato com data válida:** 2015-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2013-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-04T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T07:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-11T08:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-26T11:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-04T09:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T11:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-08T08:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-16T10:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-12T11:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-12-07T10:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-31T11:02:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T10:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T11:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-04T11:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-21T08:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T09:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-11T08:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T08:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T11:17:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-11-26T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-18T08:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T12:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T09:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-12T07:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-14T12:08:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-06T09:01:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-22T12:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-26T11:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-26T11:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T11:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-22T10:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-24T08:47:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-06-18T11:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-01T07:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T12:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-10T08:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-05-08T08:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-30T10:12:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T10:50:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-19T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176755.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-01-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:17\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101124120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00471923620128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179984/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010972619968250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091804/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJTO — 50000369620108272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749686/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
- [TJSE — 00293019420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178726/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 50000369620108272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- [TRT2 — 00006633420155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00680008720035040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107661/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006579120125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
- **SHA-256 do registro documental:** 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00284321020108250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17df2b958ea66527589202bed374f143e0024c9ec4599d3c70f17ed5a3c20857
- **SHA-256 do comentário:** 2b0af7804497118e387fddb48088d31c2a86ca33dbe6cd934751f089eef4ae29