# Registro público: TRE-MG — 00000386320196130070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Zona Eleitoral - Divino
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd4ad8581c087669b66974dffb86abe8e123200a88f33558a224ed478b98227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T16:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2019-11-21T14:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2019-11-21T14:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2019-11-28T14:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2019-12-16T18:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2020-01-27T14:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2020-02-04T17:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2020-02-04T17:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2020-02-04T17:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:00\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105161642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bd4ad8581c087669b66974dffb86abe8e123200a88f33558a224ed478b98227

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-BA — 06000503220236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 36 ª ZONA ELEITORAL