# Registro público: TRE-PR — 06000054020226160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70a2084777dbd583b6aacc3d7ee3d97c900d7cb6432f57551f01b887fd8e83a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-09-12** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-08-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-01** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T11:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-05-12T11:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-05-12T15:25:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2024-12-20T20:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-05-12T11:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-05-12T15:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-05-12T15:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-01T16:00:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-22T15:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-24T10:30:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-24T10:31:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-24T10:32:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-08-24T10:33:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-12T13:22:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-12T13:23:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-12T13:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}
- 2022-09-12T13:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15489", "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70a2084777dbd583b6aacc3d7ee3d97c900d7cb6432f57551f01b887fd8e83a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:51\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512113852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70a2084777dbd583b6aacc3d7ee3d97c900d7cb6432f57551f01b887fd8e83a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000062420206160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-PR — 06000021720246160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805254/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-MG — 06000202720226130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307089/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-PR — 06000060520236160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183890/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-GO — 06000704720236090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306979/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-AM — 06001808320196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-MG — 06000081520236130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512903/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SP — 06000218820236260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª zona eleitoral-Ipiranga / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000054020226160036 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36 ª zona eleitoral-Ipiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70a2084777dbd583b6aacc3d7ee3d97c900d7cb6432f57551f01b887fd8e83a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70a2084777dbd583b6aacc3d7ee3d97c900d7cb6432f57551f01b887fd8e83a6
- **SHA-256 do comentário:** 76295b9dae60dbd1e8bbeb451991da94a6593bde02bc907ebb430b4c36aac670