# Registro público: TRE-PR — 00094925120096160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217698/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f885f68477ce241dc31852900b3dbad7421d9a5d847f0c8d2288f4debfdbd787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-10T13:59:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-10T13:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-10T13:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-14T13:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-20T14:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-08-20T14:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-21T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-09T17:07:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-10T15:34:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-30T15:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-08-17T12:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-30T12:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-25T14:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-18T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T14:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-21T12:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-09-03T17:02:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-09-03T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T20:07:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-09-09T17:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-09-10T16:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-11T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-23T17:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-30T15:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-30T15:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-04T18:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-14T15:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T15:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T13:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T13:10:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-03T13:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T13:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T13:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002852320126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002915720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001441920166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00000907820186240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411392/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00022163220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701253/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RR — 00001064020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220332/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002347020166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220300/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54ª ZONA ELEITORAL