# Registro público: TRT23 — 00000541620165230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e897606f08abb4b4eedfdb0bbcb01d4cda18fa1242c6572eaba275c8436598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T15:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-26T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T15:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T07:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T11:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T11:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T11:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T11:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T10:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T10:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-06T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-10T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T01:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T12:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-11T13:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T09:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T15:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2024-04-15T11:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-03-03T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-05-30T11:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e897606f08abb4b4eedfdb0bbcb01d4cda18fa1242c6572eaba275c8436598.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2016-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2018-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-05-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-04-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:32:17\.751000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160119153013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69e897606f08abb4b4eedfdb0bbcb01d4cda18fa1242c6572eaba275c8436598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000131520175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13845, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000396420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13813, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00014051520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13845, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001513420195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13845, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00002799420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13845, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002086420155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000922020195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13838, 13845
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000541620165230106 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 275 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69e897606f08abb4b4eedfdb0bbcb01d4cda18fa1242c6572eaba275c8436598.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69e897606f08abb4b4eedfdb0bbcb01d4cda18fa1242c6572eaba275c8436598
- **SHA-256 do comentário:** e488d97bc8ad283607592784b820114d92e5cdf462e3a4fe1c9562b8cfd02dc6