# Registro público: TJRS — 00034322520138210159 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Teutônia - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217730/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217730.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b67a4d2fa713ee3f6191e1f9ebd6a822dc0655327d444f3b242dc6933ecc7d0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-15 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-04** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-15T10:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-07-17T13:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-09-10T11:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-09-10T11:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-13T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-11-21T16:43:55.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-02-05T10:25:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-06T14:35:47.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2014-02-14T10:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-04-22T16:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-01-13T14:42:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-12T15:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-19T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-04T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-07-04T13:13:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-07-04T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-29T15:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-23T09:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-07T13:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-17T13:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T14:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-27T14:30:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-05T14:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-14T17:20:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-26T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T13:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T13:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T11:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T11:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T12:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-09T12:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T14:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-13T14:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-04T11:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-15T10:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-26T17:43:58.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - 2016-05-09T12:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217730.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-21 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-06 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:54:49\.821917125Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b67a4d2fa713ee3f6191e1f9ebd6a822dc0655327d444f3b242dc6933ecc7d0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00305471820118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo - [TJRS — 50058891620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJRS — 00242727220038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Criminal - Tramandaí - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Teutônia / 01 CRIMINAL DE MAUA