# Registro público: TJSP — 00018173420118260481

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1baf4615963cfa74d03bbc7a4e81c48164f228b253a3185a11b25aaabbf1055b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T16:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-02T12:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T13:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T13:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T13:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-10T15:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T12:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T14:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T15:02:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T11:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T14:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T14:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-26T09:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-28T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-12T15:12:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-08-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-25T16:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-08T15:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-09T16:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-20T16:06:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-21T09:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:27:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T11:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-10-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-06-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-06 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-30 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA