# Registro público: TJSE — 00352154220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-02 - **Último ato com data válida:** 2017-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Petição (TPU 85) > **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-29T10:26:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-24T10:52:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-10T23:25:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-01T17:45:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]} - 2017-05-19T11:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T01:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T11:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T12:45:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T12:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T12:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T11:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T11:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T09:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-22T01:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T09:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T09:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T09:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T08:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T08:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-18T06:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-19T12:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T11:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-13T10:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T12:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T12:37:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-07T11:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-02T11:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-01T14:08:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-11-30T07:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T08:56:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-24T11:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T09:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-29T13:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-08T12:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-08T07:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-31T00:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-16T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-02-01 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-01 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T16:01:16\.251000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151102120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00354925820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00006326520125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9160, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9160, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJSE — 00017917020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA - [TJMSP — 08001213520179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00084275420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2187035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00241119820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137408/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** 2d0e1e2e1c40dfc16f570ecae24506da9e1ec0a1262ca04e9ea9e64782e8bccc - **SHA-256 do registro documental:** 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00352154220158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 63db5e258c7a1b374e5b20e4c1849c6d91f1a203b3fa80329730ecc4e9b73612 - **SHA-256 do comentário:** 67c432c4d9df367aec3f1ab2f74b57adb95bc7246183b95b20a4c73e2e40eb22