# Registro público: TRE-MG — 00002612520166130295

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aff3eb900f7ab165f0cb19c981c542b6e541961b72f6669922fcd941b8f6874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-23T14:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-09-28T15:33:44.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-07T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-02-20T18:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-07T12:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-24T14:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-01-31T17:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-09-28T15:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-08T16:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-29T14:08:37.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-29T14:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-29T14:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2016-11-29T14:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-08-28T10:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-09-26T09:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-10-09T12:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2017-11-06T09:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-01-31T15:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-02-02T16:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-03-05T14:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2018-03-06T16:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-10-06T15:03:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}
- 2021-10-06T15:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15963", "nome": "295ª Zona Eleitoral - Vazante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aff3eb900f7ab165f0cb19c981c542b6e541961b72f6669922fcd941b8f6874.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-25 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Injúria na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:28:44\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160923143321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aff3eb900f7ab165f0cb19c981c542b6e541961b72f6669922fcd941b8f6874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000153620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000190820256130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6153731/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-PE — 06001766220206170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498791/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000249120256090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522489/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00001281720176210071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635629/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001125220216200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2853883/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000547020256200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200306/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000503020236110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155479/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486, 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 295ª Zona Eleitoral - Vazante / 42ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002612520166130295 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “295ª Zona Eleitoral - Vazante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5aff3eb900f7ab165f0cb19c981c542b6e541961b72f6669922fcd941b8f6874.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5aff3eb900f7ab165f0cb19c981c542b6e541961b72f6669922fcd941b8f6874
- **SHA-256 do comentário:** 9b9bfc8317f00cdab6309c4415cf2e67de4c3b2571493c3a9a83bccc31483162