# Registro público: TRE-RS — 00000436020176210126 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90ce9332d1020d5627487fb6a08c163dcf48cb6cacf39ddbe5430a1ec20e6c98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09 - **Último ato com data válida:** 2021-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-05-10** — Documento (TPU 581) > **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-07** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) > **2018-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-10T08:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-21T11:02:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-23T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-06T14:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-01-26T14:07:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-15T13:23:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-23T14:19:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-27T13:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-10T13:40:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-21T13:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-29T12:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-09T11:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-09T11:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2017-11-13T14:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-03-23T15:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-04-04T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-08T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-08T14:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-22T15:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2018-05-29T13:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-09-06T16:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27231", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90ce9332d1020d5627487fb6a08c163dcf48cb6cacf39ddbe5430a1ec20e6c98.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-23 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-07 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:29:14\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90ce9332d1020d5627487fb6a08c163dcf48cb6cacf39ddbe5430a1ec20e6c98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000436020176210126 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “108 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 90ce9332d1020d5627487fb6a08c163dcf48cb6cacf39ddbe5430a1ec20e6c98 - **SHA-256 do comentário:** f5b93edfb1fef6d7bb8268cf1f09f4a0af236a78da664fee06a0d6a1b26b4cc7