# Registro público: TRE-ES — 06000047620196080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 163456d901fe06dbde3c62695a2bfdc219e923841e9558d140a0867850cf842e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-23T17:15:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-09T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T12:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T16:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T17:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-19T12:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-22T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-23T17:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T12:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-17T12:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T17:14:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T12:11:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T18:13:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T18:25:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T18:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63908", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000058420136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082689/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000015420166140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000020320156140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000392120266160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081635/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PR — 06000303320226160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364246/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-GO — 06000215620206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363324/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000212220206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363079/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MT — 06002341020246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363027/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral