# Registro público: TJSE — 00009508020128250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7c7d00fe5c0fdbe477c979367caa1cd5b04f637e579aba06bcc5d7513a5bfeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-19
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-01** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-20T15:20:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-31T09:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T11:43:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T13:58:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T08:48:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T11:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T09:56:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T09:57:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T11:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T15:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T09:09:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:12:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T09:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T10:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T12:56:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T10:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T10:28:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T11:32:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T08:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T14:45:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T15:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-10T13:40:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T14:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T14:11:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-13T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T09:44:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-09-28T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T13:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T11:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-27T13:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-26T14:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T14:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T13:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-20T15:21:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2012-08-25T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-23T17:19:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T17:18:57.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-09-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-20 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-01 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-21 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005426520108250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00040999020148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00010890520148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / RIACHUELO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50058891620198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRR — 00008903420168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA CRIMINAL