# Registro público: TJAL — 00005825920098020355 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2bf57425f500807d279f999f47012f2fc99ebc44f69dd0941ef6713d9f26e76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-09 - **Último ato com data válida:** 2014-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-06T12:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}} - 2009-11-03T12:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema"}} - 2010-10-01T11:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6225", "nome": "Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T21:46:15\.522000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090709113305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2bf57425f500807d279f999f47012f2fc99ebc44f69dd0941ef6713d9f26e76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002428120218120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJAL — 07097184820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Foro de Maceió - 12ª Vara Criminal da Capital - [TJES — 00001396220258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJSP — 00035879120158260620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA - [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA - [TJRJ — 00253843920128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL - [TJMS — 00000945720188120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 1ª Vara Criminal Residual - [TJRJ — 00389443620148190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL