# Registro público: TSE — 06000243320236040040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e1e5c00a6139398577b61e5adb2e2391103b7b82401360e46006f0ebbe5334d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-13 - **Último ato com data válida:** 2024-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-12** — Documento (TPU 581) > **2024-06-03** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-05-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-06-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Coincidência Biométrica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-13T15:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-09T16:56:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-05-28T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-29T20:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-12T21:50:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-15T22:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-03T13:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-03T16:09:54.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-06-13T18:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-13T18:40:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-03 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:54\.132220847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-13T15:33:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e1e5c00a6139398577b61e5adb2e2391103b7b82401360e46006f0ebbe5334d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06003751120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780637/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000056520226140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571671/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA - [TSE — 06001603520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982743/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06001578020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981831/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000053620226140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570983/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA - [TRE-PA — 06000052120226140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569889/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 028ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-CE — 06001451820236060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566247/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE - [TRE-GO — 06000488120236090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566042/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ