# Registro público: TRF3 — 05322533919834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7122fe77eaa2080b129f5bdbd7de42dcedeaf71522e314ca17d60bd76f02a4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2011-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-07-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-12-03T11:54:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-04-08T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-24T11:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-10T18:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-23T18:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-21T11:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-03-24T15:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-17T21:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-09-24T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-11-09T22:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-04-12T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-11-06T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-15T17:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-11T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-02T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-18T14:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T10:02:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2002-06-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-01-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-06-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2003-10-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2004-05-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2008-11-17T18:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-06-16T18:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-07-06T13:15:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2010-11-29T17:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-05-06T16:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-05-27T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2002-04-08T14:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2002-07-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2002-07-24T11:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2003-07-21T11:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2004-03-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2004-08-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178043.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 12065699619974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679213/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00002749220074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001234420124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002425820014014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00001252119784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00056609220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002450820174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - São Luís