# Registro público: TRT23 — 00000525720195230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bda481fc83f0f60897da15dd4c66d98e37f6503a942f0cbebab6d2df0a34414

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Raios Solares | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T16:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-25T11:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T08:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T10:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-04T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-13T10:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T12:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T13:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T13:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T09:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T15:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-10T00:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T20:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T09:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T16:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-06-15T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-06-15T16:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-06-17T09:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-06-18T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-05-12T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T20:21:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-05T15:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-17T12:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-24T17:37:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-28T14:24:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T08:09:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T08:14:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-06-24T08:52:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-06-24T11:03:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-08-21T13:07:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-03T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-09-03T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-02-22T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-05-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-05-12T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-08-21T13:07:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2020-09-09T10:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-08-21T13:07:57.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-04-09T15:05:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 no assunto oficial «Dano Moral / Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000525420195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13471, 13886, 14021, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000561620185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14021, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000092320175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00000883520205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 13886
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT10 — 00001321520175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000389520185090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13471, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000284420195050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT9 — 00000698620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13886, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PORECATU