# Registro público: TRE-GO — 00006327720166090140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 566a4e1e12eb5580ba7ea6ecc72709141fe7ff33b90840a50d88994813ff883f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T02:47:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-16T02:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-28T12:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T04:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T02:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-11-27T04:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-27T04:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-27T04:07:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T02:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T02:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T12:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T02:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T04:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T02:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T04:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.920323892Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024144755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 566a4e1e12eb5580ba7ea6ecc72709141fe7ff33b90840a50d88994813ff883f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006881320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MT — 06004005620206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006518320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177910/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00000507720166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177877/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-RS — 00004690920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002994220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004943520206200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE / 69 ª ZONA ELEITORAL