# Registro público: TJSE — 00192969120078250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a2813c1934e7335abf09b884f4e6afc9a044202278c673fd0256c8131b1330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-29** —  (TPU )
> **2012-07-16** —  (TPU )
> **2012-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sequestro de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-06T11:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-05T09:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T06:58:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-16T09:39:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T08:51:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-06T10:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-02T14:15:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-04T11:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T10:24:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-19T07:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-14T07:29:41.000Z —  (TPU None)
- 2009-04-20T11:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-08T10:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-16T09:46:49.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-25T08:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-06T11:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-30T12:48:39.000Z —  (TPU None)
- 2008-02-27T08:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-09T10:18:10.000Z —  (TPU None)
- 2007-09-18T09:53:14.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-22T08:12:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T08:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28T09:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-03T11:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-03T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T09:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T08:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-19T08:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-19T07:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-21T10:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T09:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T09:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T10:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T12:32:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-29T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-23T10:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-10-25T12:29:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2011-10-06T12:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-30T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-28T10:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-07-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2011-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Que questão do assunto «Sequestro de Verbas Públicas» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00221647120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJAL — 07147389320158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1129155/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJSE — 00237037220098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171654/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07064578520148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAC — 07009272720148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071456/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível
- [TJRO — 70005871720198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492388/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10678
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA