# Registro público: TRT3 — 00000578020155030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da9e418f11ae03abbd872b9c5dbba351a3b3d80ca226ae1d7932d66bb2bfb095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-07-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2015-06-09** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2015-06-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-23** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000551320155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT3 — 00000569520155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00003135720245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT3 — 00001676120115030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT14 — 00002347220265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT21 — 00003137420255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004594020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Ceres
- [TRT21 — 00003130420265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró