# Registro público: TJCE — 00007279220038060136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fe2828451f03cf9477c1496afff188ebbfbbac20319b0a669dfd1d3727e0e74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 282
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Provisório (TPU 245)
> **2024-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-16** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-16T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-08-18T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-03-31T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2006-08-17T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-06-04T09:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-12T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-03-30T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-02T12:15:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-09-11T14:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-10T11:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-08T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T19:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-31T19:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-31T19:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2003-07-04T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-02-02T12:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-01-02T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-03-14T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-03-05T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-10-01T10:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-02T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-21T11:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-30T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-08T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-31T19:10:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 282 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-02-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-06-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2023-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-01-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00007238420058060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00040582720138060138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos